Aviso Prévio

O aviso prévio existe para que a parte surpreendida pela rescisão tenha tempo de se reorganizar — o empregador, para repor a vaga; o empregado, para buscar nova colocação. Daí decorrem as duas formas principais: o aviso trabalhado, em que o vínculo continua por mais alguns dias, e o aviso indenizado, em que o contrato termina de imediato e o período é pago em dinheiro. A escolha entre uma e outra forma costuma caber a quem promove a rescisão, observadas as regras aplicáveis.

Um ponto que gera dúvida é a proporcionalidade por tempo de serviço: além dos dias-base, acrescentam-se dias conforme os anos completos de casa, o que pode ampliar o período. Esse acréscimo, em regra, beneficia o empregado; há discussão prática sobre como ele se aplica quando é o trabalhador quem pede demissão, e o tratamento pode variar conforme o entendimento adotado e a norma coletiva da categoria.

Atenção a alguns reflexos:

• O período do aviso, ainda que indenizado, costuma integrar a contagem do tempo de serviço para certos fins.
• No aviso trabalhado, há a opção de redução de jornada ou de faltar dias ao final, para a procura de emprego.
• A dispensa por justa causa, em regra, afasta o direito ao aviso.

Como os valores e a forma de cálculo influenciam diretamente a rescisão, e cada contrato tem suas particularidades, quando houver discordância sobre prazos, descontos no aviso ou a correção das verbas, pode ser prudente conferir os cálculos e, se necessário, buscar orientação jurídica antes de assinar a quitação.