CSLL

Embora seja apurada em conjunto com o IRPJ, a CSLL tem natureza jurídica de contribuição social e destinação vinculada ao financiamento da seguridade social. Na prática, isso significa que as discussões sobre sua base de cálculo nem sempre seguem exatamente a mesma lógica do imposto de renda, ainda que ambos partam do resultado da empresa.

A base de cálculo acompanha o regime tributário adotado pela pessoa jurídica. No Lucro Presumido, aplica-se um percentual de presunção sobre a receita; no Lucro Real, parte-se do lucro líquido ajustado por adições e exclusões previstas em lei. Diferenças entre o tratamento contábil e o tratamento fiscal de determinadas receitas e despesas costumam ser objeto de divergência com a Receita Federal.

Aspectos que merecem atenção:

• a correta apuração conjunta com o IRPJ, evitando inconsistências entre as bases;
• o tratamento de exclusões e adições no Lucro Real;
• discussões sobre a inclusão de determinadas verbas na base, tema que já foi objeto de controvérsia nos tribunais.

Por envolver questões contábeis e jurídicas que se entrelaçam, em regra é recomendável que decisões sobre planejamento e eventuais teses de redução de carga sejam avaliadas com cautela e respaldo técnico. Diante de autuações ou de teses tributárias divulgadas no mercado, a orientação jurídica ajuda o contribuinte a distinguir o que tem amparo consolidado do que ainda é incerto.