FGTS

O FGTS funciona como uma poupança forçada e vinculada: o depósito é feito pelo empregador, mas o valor pertence ao trabalhador. Como o saque não é livre, é frequente que o empregado só perceba divergências quando precisa movimentar a conta — por exemplo, ao ser demitido ou ao tentar usar o saldo na compra de um imóvel. Por isso, acompanhar os depósitos periodicamente, pelo aplicativo ou pelo extrato, ajuda a identificar atrasos ou ausência de recolhimento.

A falta de depósito é um problema mais comum do que parece e tem consequências relevantes. O não recolhimento pode gerar cobrança dos valores em atraso, com correção e encargos, e em regra é um direito que o trabalhador pode reivindicar. A modalidade de saque também importa: existe diferença prática entre o saque integral (típico da demissão sem justa causa) e o saque-aniversário, que pode limitar o acesso ao saldo em caso de futura dispensa.

Situações que costumam gerar dúvida:

• Depósitos ausentes ou a menor ao longo do contrato.
• Multa rescisória não paga ou paga sobre base incorreta.
• Pedido de demissão e acordo de rescisão, que alteram o que pode ser sacado.

Cada hipótese tem regras próprias e prazos a observar. Quando há suspeita de depósitos faltantes, valores incorretos ou recusa de liberação, vale reunir holerites e extratos e, se a dúvida persistir, buscar orientação jurídica para avaliar as opções, inclusive eventuais cobranças retroativas.