ICMS

Na prática, o ICMS acompanha a mercadoria ao longo de toda a cadeia econômica, da indústria ao consumidor final. Por ser não cumulativo, o contribuinte abate do imposto devido os créditos relativos às entradas, o que torna a correta escrituração de notas fiscais e a apropriação de créditos um ponto sensível para empresas comerciais e industriais em Pernambuco.

Entre os temas que costumam gerar discussão estão o diferencial de alíquota (DIFAL) em operações interestaduais destinadas a consumidor final, a base de cálculo da substituição tributária e a inclusão ou exclusão de determinadas verbas do montante tributável. Empresas que atuam em mais de um estado precisam observar regras distintas de origem e destino, o que aumenta a complexidade da apuração.

Alguns pontos merecem atenção redobrada:

• manutenção de documentação fiscal idônea, pois divergências frequentemente motivam autuações;
• aproveitamento de benefícios e regimes especiais, que dependem de requisitos formais;
• acompanhamento da transição para o IBS, que altera o modelo de tributação ao longo dos próximos anos.

Em situações de autuação, glosa de créditos ou dúvidas sobre enquadramento de operações, em regra é recomendável buscar orientação jurídica especializada antes de assumir posições que possam ser questionadas pelo Fisco. O período de convivência entre o sistema atual e o novo modelo da Reforma Tributária tende a exigir atenção contínua de empresas estabelecidas no Recife e na Região Metropolitana, especialmente para quem depende de planejamento fiscal de médio prazo.