Inventário

Na prática, o inventário começa com o levantamento de tudo o que integrava o patrimônio do falecido: imóveis, contas, aplicações, veículos, participações em empresas e também as dívidas, que em regra são pagas antes da divisão. A escolha entre a via judicial e a extrajudicial depende, sobretudo, das circunstâncias da família. Havendo herdeiro menor ou incapaz, ausente ou divergência entre os herdeiros, o caminho costuma ser o judicial; quando todos são maiores, capazes e estão de acordo, a escritura em cartório de notas tende a ser mais célere.

Um ponto que costuma gerar dúvida é o testamento. Em regra, a existência de testamento exigia o inventário judicial, mas a orientação mais recente tem admitido a via extrajudicial em determinadas situações, desde que o testamento esteja registrado ou cumprido judicialmente e não haja conflito. Como isso varia conforme o caso e o entendimento aplicável, vale conferir a situação concreta antes de decidir o procedimento.

Pontos de atenção

• O prazo de abertura tem natureza fiscal: em Pernambuco, o atraso pode implicar acréscimo no ITCMD apurado pela Sefaz-PE.
• Enquanto a partilha não é registrada, os herdeiros administram os bens em conjunto, o que pode dificultar vendas e decisões.
• Bens em mais de um estado ou no exterior, empresas e dívidas relevantes tornam o caso mais sensível.

Por envolver questões patrimoniais, tributárias e, por vezes, familiares delicadas, a orientação de um advogado é exigida por lei em qualquer das vias e ajuda a organizar a documentação, calcular tributos e evitar retrabalho nos cartórios e fóruns de Recife e região.