IRPJ

A escolha do regime de tributação é uma das decisões mais importantes para a pessoa jurídica, porque influencia diretamente a carga tributária. No Lucro Presumido, a base é calculada por percentuais de presunção aplicados sobre a receita, o que tende a favorecer empresas com margens elevadas. No Lucro Real, a tributação incide sobre o lucro efetivamente apurado, com possibilidade de compensar prejuízos fiscais, regime obrigatório para determinadas atividades e faixas de faturamento.

Na prática, a opção feita no início do ano-calendário costuma valer para todo o exercício, o que exige planejamento prévio. Erros de enquadramento ou apuração podem resultar em pagamento a maior ou em autuações, sobretudo em relação à correta classificação de receitas e despesas dedutíveis.

Pontos de atenção frequentes:

• dedutibilidade de despesas no Lucro Real, tema sensível em fiscalizações;
• tratamento de receitas financeiras e de variações patrimoniais;
• cumprimento das obrigações acessórias, como a escrituração contábil e fiscal digital.

Como a definição do regime envolve análise contábil e jurídica conjunta, geralmente é recomendável avaliar o cenário com profissionais antes da opção anual ou de reestruturações societárias. Em casos de autuação ou divergência sobre a base de cálculo, a orientação especializada ajuda a avaliar as alternativas de defesa administrativa e judicial disponíveis ao contribuinte.