Legítima

A legítima funciona como uma garantia de que parte do patrimônio chegará necessariamente aos herdeiros mais próximos, limitando a liberdade de quem deseja dispor de seus bens. O cálculo, em regra, considera o patrimônio existente na abertura da sucessão, com ajustes que podem incluir doações feitas em vida. Por isso, planejar a destinação dos bens sem observar essa reserva pode gerar disputas posteriores.

Um mecanismo importante é a colação: em regra, descendentes que receberam doações em vida devem trazê-las à conferência no inventário, de modo a igualar os quinhões, salvo quando o doador determinou expressamente que a doação saísse da parte disponível. Quando uma doação ou disposição testamentária ultrapassa o que era livremente disponível, ela pode ser reduzida para preservar a legítima dos herdeiros necessários.

Pontos de atenção

• Doações em vida a um filho podem ser entendidas como adiantamento da herança e exigir compensação na partilha.
• Cláusulas como inalienabilidade ou impenhorabilidade sobre a legítima só são admitidas em hipóteses específicas e com justificativa.
• Em arranjos familiares com filhos de uniões diferentes, o tema costuma ser mais sensível.

Compreender a legítima é essencial tanto para quem pretende fazer testamento ou doações quanto para herdeiros que se sentem prejudicados. Como envolve cálculos, eventual ação de redução e a interação entre doações, testamento e inventário, a análise individualizada por um advogado ajuda a equilibrar a vontade da pessoa com os direitos assegurados em lei, evitando nulidades e conflitos futuros.