PIS/Cofins

O PIS e a Cofins incidem sobre a receita ou o faturamento e estão entre as contribuições que mais geram litígio tributário no país. A diferença entre os regimes cumulativo e não cumulativo é central: no não cumulativo, as alíquotas são maiores, mas a empresa pode descontar créditos sobre determinados insumos e despesas, o que exige análise criteriosa do que efetivamente gera direito a crédito.

O conceito de insumo, para fins de creditamento, foi objeto de longa construção jurisprudencial, prevalecendo o entendimento de que devem ser considerados os elementos essenciais ou relevantes à atividade da empresa. Na prática, isso abre espaço para discussões caso a caso sobre quais gastos podem ser creditados.

Pontos de atenção comuns:

• correta identificação dos créditos no regime não cumulativo, evitando glosas;
• tratamento de receitas que podem estar fora do campo de incidência;
• acompanhamento da transição para a CBS, que reorganiza essa tributação.

Diante da complexidade e do histórico de teses tributárias relevantes envolvendo essas contribuições, em regra é prudente que empresas avaliem sua apuração com apoio técnico, especialmente antes de adotar créditos de maior expressão. Em situações de fiscalização, glosa de créditos ou dúvida sobre a aplicação de decisões dos tribunais superiores, a orientação jurídica auxilia na avaliação dos riscos e das medidas cabíveis.