Regime de Bens

O regime de bens define quem é dono do quê e como esse patrimônio será administrado e, eventualmente, dividido. Ele influencia o dia a dia do casal e ganha especial relevância em três momentos: na compra de bens, na separação e na sucessão (herança). Entender a lógica de cada regime ajuda a evitar surpresas, sobretudo porque, na falta de escolha por pacto, aplica-se automaticamente a comunhão parcial.

Como cada regime costuma funcionar

• Comunhão parcial: em regra, divide-se o que foi adquirido onerosamente durante a união; bens anteriores e os recebidos por herança ou doação tendem a permanecer individuais.
• Comunhão universal: de modo geral, soma-se quase todo o patrimônio, presente e futuro, com algumas exceções legais.
• Separação total: cada um mantém a propriedade e a administração dos próprios bens.
• Participação final nos aquestos: durante a união funciona como separação, mas, ao fim, apura-se o que foi construído por cada um.

Há ainda a separação obrigatória, imposta por lei em situações específicas, como em certos casos previstos no Código Civil. A alteração do regime durante o casamento é possível, mas depende de autorização judicial e do resguardo de direitos de terceiros, o que exige procedimento próprio.

A escolha do regime é uma decisão patrimonial importante e muito pessoal. Quando há patrimônio relevante, atividade empresarial ou expectativa de heranças, vale considerar orientação jurídica antes de casar ou formalizar a união, de modo que a opção reflita, com segurança, a vontade e a realidade do casal.