# Tributario em Recife/PE — Alvares Barbosa

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## Servicos

- Planejamento tributario licito
- Defesa em execucao fiscal (Lei 6.830/1980)
- Recuperacao de creditos tributarios
- Parcelamentos federais, estaduais, municipais
- Transacao tributaria (Lei 13.988/2020)
- Mandado de seguranca tributario
- Defesa em autuacoes da Receita Federal, SEFAZ-PE, Prefeitura do Recife
- Adequacao a Reforma Tributaria (EC 132/2023 — IBS, CBS, IS, transicao 2026-2033)

## Tributos cobertos

- Federais: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, IOF
- Estaduais (PE): ICMS (Decreto 14.876/1991), ITCMD (Lei 13.974/2009), IPVA
- Municipais (Recife): ISS (LC 116/2003), IPTU, ITBI

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