Direito Societário

Sim, e são documentos com funções diferentes. O contrato social é público, registrado na Junta Comercial, e trata de aspectos formais obrigatórios. O acordo de sócios é privado e confidencial, regulando questões estratégicas: como decisões são tomadas, como lucros são distribuídos, o que acontece se um sócio quiser sair, cláusulas de não concorrência e confidencialidade, e mecanismos de resolução de conflitos.

Vesting é um mecanismo que condiciona a aquisição de participação societária ao cumprimento de metas ou permanência na empresa por um período determinado. É usado principalmente por startups para reter talentos-chave sem diluir a participação dos fundadores prematuramente. O modelo mais comum é o vesting de 4 anos com cliff de 1 ano: nenhuma participação nos primeiros 12 meses, e aquisição gradual a partir do segundo ano.

Sim. Atuamos tanto na prevenção (acordos bem estruturados que preveem cenários de conflito) quanto na resolução (mediação, arbitragem ou judicialmente). Em casos de deadlock societário, ajudamos a encontrar soluções que preservem a empresa, como cláusulas de desempate, dissolução parcial ou compra forçada de participação.

Depende do que está previsto no contrato social e no acordo de sócios. Em geral, envolve apuração de haveres (cálculo do valor da participação), definição de prazo e forma de pagamento, e formalização da alteração contratual. Sem regras prévias, a saída de um sócio pode se transformar em litígio prolongado e custoso.

SAFE (Simple Agreement for Future Equity) é um instrumento de investimento usado por startups que converte o aporte em participação societária em um evento futuro (geralmente a próxima rodada de investimento). O Marco Legal das Startups reconhece esse tipo de instrumento. É mais simples e rápido do que uma rodada de investimento tradicional, mas precisa ser estruturado com cuidado para evitar riscos tributários e trabalhistas.

Pode ser. A participação igualitária funciona quando os sócios estão alinhados, mas cria risco de paralisia quando surgem divergências: nenhum dos dois tem maioria para tomar decisões. Um acordo de sócios bem estruturado resolve isso com mecanismos de desempate como voto de minerva, arbitragem, cláusula shotgun (compra ou venda forçada) ou mediação obrigatória.

Quando a empresa começa a ter mais de dois sócios, quando há entrada de investidores externos, quando a geração seguinte da família começa a participar do negócio, ou quando a empresa atinge um porte em que decisões informais geram risco. Governança não precisa ser burocrática: precisa ser clara sobre quem decide o quê e como.