Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Alvares Barbosa Advocacia, inscrito sob o CNPJ 51.058.869/0001-90, com sede na Av. República do Líbano, 251, Torre 1, Salas 908 e 909, Pina, Recife/PE, CEP 51110-900, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n.º 13.709/2018).

2. Dados coletados

Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone
• Mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Área de interesse jurídico selecionada

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques)

Esses dados são coletados por meio de ferramentas analíticas com o objetivo de melhorar a experiência de navegação e a segurança do site.

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder mensagens e dúvidas enviadas pelo formulário de contato
• Prestar informações sobre nossos serviços jurídicos
• Cumprir obrigações legais e contratuais
• Melhorar a funcionalidade e segurança do site
• Enviar comunicados previamente autorizados pelo titular

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I)
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial
• Prestadores de serviços contratados pelo escritório (hospedagem, analytics, formulários), sob obrigação de confidencialidade

Não comercializamos, vendemos ou alugamos dados pessoais de nossos usuários a terceiros.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento indevido. Isso inclui o uso de criptografia SSL/TLS, controle de acesso e monitoramento de atividades.

7. Retenção de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política e para o atendimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

8. Direitos dos titulares

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Obter informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@alvaresbarbosa.adv.br.

9. Cookies e tecnologias similares

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site. Os cookies podem ser de sessão (temporários) ou persistentes. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em legislação aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta página. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

11. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Alvares Barbosa Advocacia
Av. República do Líbano, 251, Torre 1, Salas 908 e 909 - Pina, Recife/PE
Telefone: (81) 3132-1919
WhatsApp: (81) 99943-9046
E-mail: contato@alvaresbarbosa.adv.br