Previdenciário
O sistema previdenciário brasileiro é complexo e muda com frequência. Erros na concessão de benefícios, indeferimentos indevidos e cálculos equivocados são comuns. Atuamos para garantir que nossos clientes recebam o que a lei lhes assegura, seja na via administrativa ou judicial.
Fale com um especialistaSituações em que podemos ajudar
- Teve o pedido de aposentadoria negado pelo INSS e não sabe como recorrer
- Acredita que o valor da aposentadoria está abaixo do que deveria ser
- Perdeu um familiar e precisa solicitar pensão por morte, mas o processo é confuso
- Tem doença grave e não sabe se tem direito a benefício previdenciário ou isenção
- Quer planejar a aposentadoria para garantir o melhor benefício possível
- Precisa de auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença) e o INSS indeferiu
- Tem direito ao BPC/LOAS, mas não sabe como solicitar ou teve o pedido negado
Como atuamos
Começamos com uma análise detalhada do histórico contributivo do cliente: tempo de contribuição, vínculos, atividades especiais, períodos no exterior e documentação comprobatória. A partir dessa análise, identificamos a melhor estratégia para cada caso, seja na via administrativa (requerimento ou recurso ao INSS) ou judicial. Para planejamento previdenciário, simulamos cenários de aposentadoria considerando diferentes regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e orientamos sobre o momento ideal para o requerimento. Em revisões, analisamos se o cálculo do benefício está correto e se há direito a valores retroativos.
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Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para aposentar pelo INSS?
O prazo legal para o INSS analisar o pedido é de 30 dias, mas na prática pode levar de 45 a 90 dias ou mais, dependendo da complexidade e da agência. Quando há necessidade de comprovação de tempo especial ou vínculos antigos, o processo pode ser mais demorado.
O INSS negou meu pedido. O que posso fazer?
Você pode apresentar recurso administrativo ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) ou ingressar diretamente com ação judicial. A melhor estratégia depende do motivo da negativa e das provas disponíveis. Em muitos casos, a via judicial é mais eficiente.
Vale a pena fazer planejamento previdenciário?
Sim. O planejamento permite identificar a regra de aposentadoria mais vantajosa, o momento ideal para parar de contribuir e estratégias para maximizar o valor do benefício. Após a Reforma da Previdência, com múltiplas regras de transição, o planejamento se tornou ainda mais importante.
O que é aposentadoria especial?
É a aposentadoria concedida a quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos) por pelo menos 15, 20 ou 25 anos. Requer comprovação por PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT. A Reforma da Previdência alterou as regras, mas manteve o direito.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, em ambos os casos com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Não é necessário ter contribuído para o INSS. O benefício é de um salário mínimo mensal.
É possível revisar a aposentadoria que já recebo?
Sim, desde que dentro do prazo decadencial de 10 anos. Revisões podem corrigir erros no cálculo, incluir períodos não computados, reconhecer atividade especial ou aplicar regras mais favoráveis. Analisamos o histórico para verificar se há direito a revisão.
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