Definição
Benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador de baixa renda para cada filho menor de 14 anos ou inválido. Em 2026, o valor é reajustado conforme portaria do Ministério da Previdência. Empregadores pagam e descontam do recolhimento ao INSS.
Base legal: Lei 8.213/1991 art. 65 e ss.
Termos relacionados
- INSS Autarquia federal que administra a Previdência Social.
- Pensão por Morte Benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.
- BPC/LOAS Benefício assistencial de 1 salário-mínimo pago pelo INSS a idosos com 65+ anos e pessoas com deficiência, ambos com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.
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