Penal Empresarial
Administradores, sócios e executivos podem ser responsabilizados criminalmente por atos praticados no exercício de suas funções. Atuamos na defesa estratégica em investigações e processos criminais relacionados à atividade empresarial, com foco em preservar a liberdade, o patrimônio e a reputação dos nossos clientes.
Fale com um especialistaSituações em que podemos ajudar
- Sócio ou administrador está sendo investigado por crime tributário (sonegação, apropriação indébita de tributos)
- Empresa foi alvo de operação policial ou busca e apreensão relacionada a crimes econômicos
- Precisa de defesa em inquérito ou processo por crimes contra a ordem econômica ou o sistema financeiro
- Funcionário ou sócio está sendo acusado de fraude, estelionato ou lavagem de dinheiro no contexto empresarial
- Recebeu intimação para prestar depoimento em investigação criminal e não sabe como proceder
- Precisa implementar programa de compliance criminal para prevenir riscos penais na empresa
- Está enfrentando acusação de crime ambiental relacionado à atividade empresarial
Como atuamos
A defesa em direito penal empresarial exige conhecimento técnico tanto de direito penal quanto de direito empresarial, tributário e regulatório. Atuamos desde a fase investigativa (inquéritos policiais e procedimentos do Ministério Público) até o processo judicial em todas as instâncias. Nossa estratégia de defesa parte da análise detalhada dos fatos, das provas e da jurisprudência aplicável, buscando a melhor solução para cada caso: trancamento de inquérito, absolvição, desclassificação do crime ou acordo de não persecução penal. Também orientamos empresas na prevenção de riscos penais por meio de programas de compliance criminal.
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Perguntas frequentes
Sócio de empresa pode ser preso por dívida tributária?
Dívida tributária em si não é crime. O que pode configurar crime é a conduta de suprimir ou reduzir tributo mediante fraude (sonegação) ou deixar de repassar tributo descontado de terceiros (apropriação indébita tributária). A defesa depende da análise dos fatos e da comprovação de dolo.
O que é acordo de não persecução penal?
É um instrumento previsto no CPP que permite ao investigado evitar o processo criminal mediante cumprimento de condições (pagamento de valores, prestação de serviço comunitário, etc.). Aplica-se a crimes com pena mínima inferior a 4 anos e exige confissão formal. A análise de viabilidade e negociação com o MP exigem assessoria especializada.
Minha empresa foi alvo de busca e apreensão. O que faço?
Coopere com os agentes dentro dos limites do mandado judicial. Anote os números dos policiais, peça cópia do mandado e registre tudo o que foi apreendido. Procure assessoria jurídica imediatamente para analisar a legalidade da medida e preparar a defesa.
O que é compliance criminal?
É um programa de prevenção de riscos penais na empresa. Inclui mapeamento de riscos, código de conduta, treinamentos, canal de denúncias e monitoramento contínuo. Além de prevenir crimes, pode atenuar penalidades caso a empresa seja responsabilizada.
Administrador responde criminalmente pelos atos da empresa?
A responsabilidade penal é pessoal. O administrador pode ser responsabilizado quando praticou, ordenou ou concorreu para a conduta criminosa. A mera posição de sócio ou administrador não gera responsabilidade automática. A defesa deve demonstrar a ausência de participação ou de dolo.
Precisa de orientação nesta área?
Agende uma conversa com nossa equipe. Vamos avaliar o seu caso e indicar o melhor caminho.