Tributário
A carga tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. Erros no recolhimento, falta de planejamento e desconhecimento de benefícios fiscais custam caro. Atuamos na prevenção de contingências tributárias e na defesa de contribuintes em esfera administrativa e judicial.
Fale com um especialistaSituações em que podemos ajudar
- Recebeu auto de infração ou notificação fiscal e não sabe como se defender
- Está sendo executado por dívida tributária e precisa de defesa urgente
- Não sabe se está pagando mais tributos do que deveria
- Precisa de planejamento tributário para reduzir a carga fiscal de forma lícita
- Quer recuperar tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos
- Está preocupado com os impactos da Reforma Tributária no seu negócio
- Precisa de orientação sobre ITCMD em operações de planejamento sucessório
Como atuamos
Nossa atuação em direito tributário parte do diagnóstico da situação fiscal do cliente. Analisamos a estrutura tributária atual, identificamos oportunidades de economia lícita e riscos de contingência. No contencioso, defendemos contribuintes em autos de infração, execuções fiscais e mandados de segurança. Na consultoria, orientamos sobre enquadramento tributário, obrigações acessórias, benefícios fiscais e os impactos da Reforma Tributária. Cada orientação é fundamentada na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais.
Serviços nesta área
Perguntas frequentes
Posso recuperar tributos pagos a mais?
Sim. Tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos podem ser recuperados via compensação administrativa ou ação judicial de repetição de indébito. Analisamos a situação fiscal para identificar oportunidades de recuperação.
O que fazer quando recebo um auto de infração?
Não ignore. O prazo para impugnação é geralmente de 30 dias. Analise o auto com assessoria jurídica especializada, reúna a documentação pertinente e apresente defesa administrativa fundamentada. Em muitos casos, é possível anular ou reduzir significativamente a autuação.
Planejamento tributário é legal?
Sim, desde que utiliza meios lícitos. O planejamento tributário (elisão fiscal) consiste em organizar a atividade econômica de forma a reduzir a carga tributária dentro da legalidade. Diferente da evasão fiscal (sonegação), que é crime.
Como a Reforma Tributária vai afetar minha empresa?
A Reforma Tributária (EC 132/2023) substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS e CBS, com período de transição até 2033. Os impactos dependem do setor, do regime tributário e da cadeia de fornecedores. Orientamos sobre adequação e planejamento para o novo sistema.
O que é transação tributária?
É uma modalidade de negociação de débitos tributários com a Fazenda Pública, que pode incluir descontos sobre multas e juros, parcelamento em condições especiais e prazo estendido. A PGFN e as Fazendas estaduais e municipais têm oferecido programas de transação com condições vantajosas.
Qual a diferença entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real?
São regimes tributários com regras e alíquotas diferentes. O melhor regime depende do faturamento, da atividade, da margem de lucro e da folha de pagamento da empresa. Uma análise comparativa pode revelar economia significativa com a mudança de regime.
Artigos sobre Tributário
Precisa de orientação nesta área?
Agende uma conversa com nossa equipe. Vamos avaliar o seu caso e indicar o melhor caminho.