Definição
Tributo federal sobre produtos resultantes de industrialização. Tem caráter seletivo: alíquotas maiores para supérfluos, menores para essenciais. Incide na saída do estabelecimento industrial ou na importação. Está em transição para a CBS pela Reforma Tributária.
Base legal: CF/1988 art. 153, IV; Lei 4.502/1964
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