Definição
Tributo federal sobre o lucro das empresas. As pessoas jurídicas escolhem entre três regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A alíquota base é 15% sobre o lucro, com adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20.000 por mês de apuração.
Base legal: Decreto 9.580/2018 (RIR/2018)
Termos relacionados
- CSLL Contribuição federal apurada conjuntamente com o IRPJ, destinada ao financiamento da seguridade social.
- Simples Nacional Regime tributário simplificado para microempresas (faturamento até R$ 360 mil/ano) e empresas de pequeno porte (até R$ 4,8 milhões/ano).
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