Definição
Contribuições federais sobre a receita bruta. Existem dois regimes: cumulativo (PIS 0,65% + Cofins 3%) para empresas no Lucro Presumido e não-cumulativo (PIS 1,65% + Cofins 7,6%, com créditos sobre insumos) para empresas no Lucro Real. Com a Reforma Tributária, serão substituídos pela CBS até 2027.
Base legal: Lei 9.715/1998; Lei 10.637/2002; Lei 10.833/2003; EC 132/2023
Termos relacionados
- IRPJ Tributo federal sobre o lucro das empresas.
- CSLL Contribuição federal apurada conjuntamente com o IRPJ, destinada ao financiamento da seguridade social.
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