Definição
Autarquia federal que administra a Previdência Social. Recebe contribuições e paga benefícios: aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, salário-maternidade. Após a EC 103/2019, idade mínima e regras de transição foram redefinidas.
Base legal: Lei 8.213/1991; EC 103/2019
Termos relacionados
- Pensão por Morte Benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.
- BPC/LOAS Benefício assistencial de 1 salário-mínimo pago pelo INSS a idosos com 65+ anos e pessoas com deficiência, ambos com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.
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