Definição
Benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Dependentes preferenciais (cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos) não precisam comprovar dependência econômica. Duração varia conforme idade e tempo de união (Lei 13.135/2015). Pode ser revisada se concedida com valor inferior ao devido.
Base legal: Lei 8.213/1991 arts. 74 e ss.; Lei 13.135/2015
Termos relacionados
- INSS Autarquia federal que administra a Previdência Social.
- BPC/LOAS Benefício assistencial de 1 salário-mínimo pago pelo INSS a idosos com 65+ anos e pessoas com deficiência, ambos com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.
- Salário-Família Benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador de baixa renda para cada filho menor de 14 anos ou inválido.
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