O regime de bens é uma das decisões mais importantes que um casal pode tomar, mas muitas vezes é tratada com pouca atenção. A escolha do regime define como o patrimônio será administrado durante a vida conjugal e, principalmente, como será dividido em caso de divórcio ou falecimento — tema que se conecta diretamente ao nosso trabalho em Direito Sucessório.

Neste artigo, explicamos os regimes de bens existentes no Brasil, as diferenças entre casamento e união estável e como escolher o regime mais adequado para o seu caso.

O que é regime de bens?

Regime de bens é o conjunto de regras que define como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento ou a união estável. Ele determina quais bens são comuns (pertencem a ambos) e quais são particulares (pertencem a cada cônjuge individualmente).

Tipos de regime de bens

1. Comunhão parcial de bens (regime legal)

É o regime padrão, aplicado quando o casal não faz pacto antenupcial. Nele:

  • Os bens adquiridos durante o casamento são comuns (patrimônio compartilhado).
  • Os bens que cada cônjuge já possuía antes do casamento permanecem particulares.
  • Heranças e doações recebidas durante o casamento são bens particulares (não se comunicam).

2. Comunhão universal de bens

Todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento, se comunicam e pertencem igualmente a ambos. Inclui heranças e doações, salvo disposição em contrário. Exige pacto antenupcial.

3. Separação total de bens

Cada cônjuge administra e é proprietário exclusivo dos seus bens, tanto os anteriores quanto os adquiridos durante o casamento. Exige pacto antenupcial (exceto nos casos de separação obrigatória).

4. Separação obrigatória de bens

Imposta por lei em situações específicas:

  • Quando um dos cônjuges tem mais de 70 anos.
  • Quando o casamento depende de autorização judicial.
  • Quando há causa suspensiva (ex.: viúvo com filhos do casamento anterior antes de concluir o inventário).

5. Participação final nos aquestos

Durante o casamento, funciona como separação total. Na dissolução, cada cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos pelo outro durante o casamento. É o regime menos utilizado na prática.

Casamento vs. união estável

As principais diferenças em relação ao regime de bens são:

  • Casamento: o regime padrão é a comunhão parcial. Para escolher outro regime, é necessário pacto antenupcial (escritura pública feita antes do casamento).
  • União estável: o regime padrão também é a comunhão parcial. Porém, para escolher outro regime, basta um contrato de convivência (escritura pública ou particular).
  • Alteração: no casamento, a alteração do regime de bens exige ação judicial. Na união estável, pode ser feita por novo contrato de convivência.

Como escolher o regime adequado?

A escolha depende de diversos fatores:

  • Patrimônio prévio: se um dos cônjuges já tem patrimônio significativo, a separação ou comunhão parcial pode ser mais adequada.
  • Atividade empresarial: empresários podem preferir a separação total para proteger o patrimônio pessoal de riscos do negócio.
  • Planejamento sucessório: o regime de bens afeta diretamente a herança. A escolha deve considerar o planejamento para os herdeiros.
  • Proteção do cônjuge: em alguns casos, a comunhão parcial ou universal oferece maior proteção ao cônjuge que não trabalha ou tem renda menor.

Como o Alvares Barbosa pode ajudar

O escritório Alvares Barbosa assessora casais na escolha do regime de bens, elaboração de pactos antenupciais e contratos de convivência. Também atuamos na alteração de regime de bens e em questões patrimoniais decorrentes de divórcio ou dissolução de união estável.

Se você quer entender qual regime de bens é mais adequado para o seu caso, entre em contato com nossa equipe.