Definição
Valor pago periodicamente para suprir necessidades de quem não pode prover o próprio sustento. Devida entre pais e filhos, cônjuges, ex-companheiros (em casos específicos) e parentes em linha reta. Critério: necessidade x possibilidade. Inadimplência pode levar à prisão civil pelo rito do art. 528 do CPC.
Base legal: CC arts. 1.694 e ss.; Lei 5.478/1968
Termos relacionados
- Guarda Compartilhada Modalidade de guarda em que ambos os genitores exercem responsabilidades e tomam decisões conjuntamente sobre o filho.
- União Estável Convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituição de família.
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