Definição
Contrato parassocial entre sócios ou acionistas para regular questões não tratadas no contrato/estatuto: voto em bloco, direito de preferência, tag along, drag along, lock-up, cláusula de não-competição, resolução de disputas. Exige registro na sede para ser oponível à sociedade (S/A).
Base legal: Lei 6.404/1976 art. 118 (S/A); CC (LTDA)
Termos relacionados
- Sócio Pessoa física ou jurídica que integra o quadro societário de uma empresa, mediante subscrição e integralização de quotas (LTDA) ou ações (S/A).
- LTDA Tipo societário mais comum no Brasil: sócios respondem limitadamente ao valor das suas quotas, mas solidariamente pela integralização do capital social.
- S/A Tipo societário com capital dividido em ações, regido pela Lei 6.
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