Definição
Direito real de garantia sobre imóvel, sem transferência da posse para o credor. O imóvel hipotecado pode ser executado em caso de inadimplência. Constituída por escritura pública e registro na matrícula. Muito usada em financiamentos bancários e crédito empresarial. Alienação fiduciária a substituiu em grande parte (Lei 9.514/1997).
Base legal: CC arts. 1.473-1.488
Termos relacionados
- Penhora Ato judicial que afeta um bem do devedor à satisfação de uma dívida em execução.
- Usucapião Modo de aquisição de propriedade pelo exercício prolongado da posse, com requisitos legais.
- Escritura Documento lavrado em cartório de notas que formaliza atos como compra e venda de imóvel, doação, inventário extrajudicial, divórcio consensual e união estável.
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