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Receber a notícia de uma demissão é um momento delicado, e é natural surgir a dúvida: "o que eu tenho direito a receber?". Na demissão sem justa causa, quando a empresa encerra o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave, a lei prevê um conjunto de verbas e benefícios.

Neste artigo, como advogado trabalhista em Recife, organizamos os principais direitos envolvidos na demissão sem justa causa, o que costuma compor a rescisão e quais prazos merecem atenção. O conteúdo é informativo: os valores e a forma de cálculo dependem do seu contrato e do seu histórico, então vale conferir cada item com cuidado.

O que é demissão sem justa causa

É o desligamento por iniciativa do empregador, sem que haja uma falta grave do empregado que justifique a dispensa por justa causa. Por ser uma decisão da empresa, a lei assegura ao trabalhador um conjunto de verbas mais amplo do que em outras formas de saída. Essa diferença é justamente o que torna importante saber qual foi o tipo de dispensa registrado.

Direitos do trabalhador na demissão sem justa causa

Verbas rescisórias

Em regra, a rescisão sem justa causa contempla:

  • Saldo de salário (dias trabalhados no mês da saída);
  • Décimo terceiro proporcional aos meses do ano;
  • Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço;
  • Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
  • Liberação e recolhimento do FGTS, com a multa rescisória.

Aviso prévio

O aviso prévio comunica o fim do contrato e tem prazo que aumenta conforme o tempo de serviço. Ele pode ser cumprido (trabalhado) ou pago em dinheiro (indenizado). Entenda o tema no verbete sobre aviso prévio.

FGTS e multa de 40%

Na dispensa sem justa causa, o trabalhador costuma poder sacar o saldo do FGTS e recebe, em regra, uma multa correspondente a um percentual sobre o total depositado durante o contrato, comumente referida como multa de 40%. É um dos pontos que mais geram dúvida na conferência da rescisão.

Seguro-desemprego

A demissão sem justa causa, atendidos os requisitos legais (como tempo mínimo de trabalho e número de parcelas anteriores), em regra dá direito ao seguro-desemprego, um benefício temporário pago pelo governo. O número de parcelas varia conforme o histórico do trabalhador.

Prazos que merecem atenção

Há prazos importantes após a saída. O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer dentro do limite legal previsto na CLT, sob pena de multa em favor do trabalhador. Já a habilitação ao seguro-desemprego segue prazos próprios do programa. E, para buscar eventuais valores não pagos na Justiça do Trabalho, existe o prazo prescricional, em regra de até dois anos após o fim do contrato. Como há exceções, confirme os prazos do seu caso o quanto antes.

Como conferir e calcular

Antes de assinar a rescisão, é prudente verificar se todas as verbas constam e se os valores fazem sentido. Para uma estimativa inicial, você pode usar nossa calculadora de rescisão trabalhista. Trata-se de uma referência aproximada, que não substitui a conferência detalhada do seu caso. Se preferir uma análise técnica, conheça nossa atuação em direito trabalhista.

Perguntas frequentes

Em quanto tempo a empresa deve pagar minha rescisão?

A CLT prevê um prazo curto, em regra de poucos dias após o término do contrato, para o pagamento das verbas. O descumprimento pode gerar multa em favor do trabalhador.

Posso receber seguro-desemprego se for demitido sem justa causa?

Em regra sim, desde que cumpridos os requisitos do programa, como tempo de trabalho e limites de quantidade de parcelas já recebidas. A análise do histórico é necessária para confirmar.

O que fazer se a empresa não pagou tudo o que devia?

Reúna a documentação (rescisão, contracheques, registros de jornada) e busque orientação. É possível tentar negociar ou, conforme o caso, recorrer à Justiça do Trabalho dentro dos prazos legais.

Acordo para sair do emprego é a mesma coisa que demissão sem justa causa?

Não. O acordo entre empregado e empregador, previsto após a reforma trabalhista, tem regras e valores próprios, diferentes da dispensa sem justa causa. Por isso é importante saber qual modalidade foi adotada.

Se você foi demitido e tem dúvidas sobre o que deveria receber, nossa equipe pode ajudar a conferir a sua rescisão. Fale com nossa equipe e receba uma orientação adequada à sua situação.